Orçamento Participativo

Nesta manhã demos início a mais uma ação de governo que inova, democratiza e permite a ampla participação popular na tomada de decisões.  Ao anunciar a ativação do Programa Participe do Orçamento, estamos dando um passo a mais na representatividade da população junto ao Executivo Municipal, pois ampliamos ainda mais a forma com que a comunidade pode expressar seu pensamento, na elaboração do Orçamento do Município, sinalizando para nós, os gestores, onde, como e porque tal investimento deve ser realizado.

 É importante lembrar que a comunidade sempre teve formas de expressar seus pensamentos e anseios, em especial na definição de Políticas Públicas, seja por meio de Conselhos, Conferências e Audiências, onde a cota de participação de pessoas da comunidade é garantida e respeitada. Neste aspecto, nossa gestão sempre primou pelo respeito e a seriedade, pois jamais manipulamos indicações ou interferimos na execução destes meios legítimos de participação. 

É justo que lembremos que o Legislativo Municipal também é por sua natureza institucional, uma caixa de ressonância da opinião pública, pois as sessões são abertas. No entanto, democraticamente, os vereadores da atual legislatura foram além e instituíram uma “tribuna livre”, onde mediante algumas regras é possível a livre manifestação do pensamento.

Neste contexto, percebemos e sempre propugnamos que seria um caminho natural que o Poder Executivo também abrisse mais uma possibilidade de atuação direta da população, agora em uma decisão crucial que é o Orçamento, uma vez que, na permanente contingência e na limitação dos recursos do tesouro municipal há de se investir e gastar de forma racional, coerente e dentro de uma perspectiva de prioridades.

Cremos que este momento é a culminância de um processo de amadurecimento da Administração Pública Municipal que tem passado por muitas transformações para melhor, diga-se de passagem, pois desde que assumimos a Prefeitura, buscamos resgatar a credibilidade e o respeito do Executivo Municipal junto à própria comunidade que o mantém. Estamos fazendo isso não com retórica apenas, mas com atitudes. Na reforma administrativa extinguimos e racionalizamos secretarias, reduzimos cargos, reduzimos nossos próprios vencimentos como sinal de que a austeridade seria e é daqui para frente a palavra de ordem.  E mais: fizemos o maior concurso público da história desta cidade e acabamos com a instituição do apostilamento, preservando os direitos adquiridos, mas adequando nosso município à legislação atual que considera tal ato inconstitucional e portanto, indevido.

Outro ponto que julgamos fundamental, que a comunidade sempre questionou e que os governos municipais até então não respeitaram foi o sentido de continuidade.

Estamos acabando com a cultura de que a cada novo governante, um recomeço... No nosso Governo não abandonamos obras e projetos bons só porque outro grupo político os começou. Isso é inaceitável ! Nós continuamos sim as obras que encontramos e até as aperfeiçoamos dentro no nosso estilo de administrar. Os recursos do Munícipio são poucos para simplesmente serem desprezados em função de vaidades ou interesses políticos. Se tivermos oportunidade de continuar o que estamos estabelecendo como bases de reconstrução desta cidade na sua retomada de crescimento e desenvolvimento humano, o faremos com grande empenho, mas se a vontade do povo for diferente, que os projetos e ações tenham continuidade, pois isto é o correto é o racional e o povo exige que assim seja...

Para encerrar esta breve mensagem, queremos apenas ressaltar que se o Município demonstra amadurecimento e disposição para um diálogo franco e aberto com a comunidade, esperamos que esta também corresponda com coerência, maturidade e não se envolva nas paixões políticas que devem ser manifestadas no tempo certo, ou seja, nos processos eleitorais que são os espaços legítimos para tais manifestações.

Aqui no orçamento o que está em discussão é a cidade que queremos para nós e para nossos filhos, é a possibilidade de realizar coisas concretas e que se refletem na vida de todos.

Portanto, nos sentimos felizes por dar início a esta nova fase da Administração, cumprindo no tempo certo e com a casa em ordem o que sempre pregamos.

Participação, igualdade, responsabilidade e austeridade.

Palavras que definem a Barbacena que todos nós sempre desejamos e que finalmente começa a ser construída não só pela Prefeitura mas pela própria Barbacena!

Muito obrigada!